A simplificação e desburocratização dos processos de comércio exterior são vitais para reduzir o tempo das liberações e custos nas operações logísticas de importação e exportação. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil passa por um dos piores momentos históricos no comércio de produtos industrializados com o mundo: a participação dos bens industriais na pauta exportadora do país atingiu o pior nível dos últimos 44 anos em 2020.
Atualmente, existem mais de 20 órgãos anuentes no país e a falta de padronização na cobrança de impostos, taxas, licenças e contribuições é um problema para as relações internacionais brasileiras. A burocracia, o sistema tributário atual, o excesso de leis e tarifas, a infraestrutura precária, a demora na liberação de mercadorias e a dificuldade de escoamento tornam o processo de exportação/importação caro e lento, além de aumentarem o preço dos produtos e ocasionarem a redução da competitividade brasileira no comércio internacional.
A fim de equacionar essas situações, foi criado o Programa Portal Único de Comércio Exterior, uma parceria entre órgãos públicos e o setor privado. Os objetivos são reformular os processos de exportações e importações para torná-los mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.
Para delinear mudanças que melhorem o ambiente de negócios da política comercial brasileira, a CNI também apresenta uma série de ações prioritárias:
- Tarifa externa comum sincronizada, com uma agenda de reformas para a competitividade.
- Aperfeiçoamento da governança técnica e administrativa do Mercosul, e a defesa da sua importância.
- Acessão do Brasil junto à OCDE nos temas de relevância para a indústria, para sensibilizar o setor privado.
- Defesa da importância da OMC ao monitorar acordos nesse âmbito e defender a adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais (ACG).
- Lei de lucro no exterior, a fim de eliminar a tributação do lucro das empresas no exterior e ampliar a concessão de crédito presumido.
- Estabelecimento do Portal Único de Comércio Exterior, com a implantação de módulos de importação de coleta única e a total integração dos órgãos anuentes e dos seus respectivos controles e regulamentações.
- Reforma tributária para o comércio exterior e defesa da continuidade da isonomia tributária das exportações, além da eliminação da cumulatividade, melhoria na dinâmica de compensação de créditos tributários federais e estaduais e a manutenção de regimes como Drawback e Recof.
- Governança do sistema público de financiamento e garantias às exportações com o aprimoramento do BNDES, maior autonomia do Banco do Brasil ao programa PROEX.
- Subsídios e medidas compensatórias com adoção de metodologias alternativas em casos de condições anormais de comércio, maior compreensão sobre subsídios que afetam a indústria e que possam ser alvos de medidas compensatórias
- Rota Global por meio do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), para assegurar a aplicação da metodologia nas parcerias estabelecidas pela CNI.
As dez ações prioritárias fazem parte de uma lista com 111 medidas que, segundo a CNI, podem ajudar o setor a recuperar a competitividade no comércio exterior. As propostas são divididas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional.
Por Vinicius Lisboa – Consultor em negócios internacionais e CEO at Victoria Advisory.
