Testes do IBS e da CBS inauguram fase de adaptação fiscal e operacional para empresas importadoras

O mercado de comércio exterior entrou, oficialmente, em uma nova fase com o início dos testes operacionais dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de 1º de janeiro de 2026. A adaptação a essas mudanças significa impactos diretos nas operações de importação realizadas por empresas brasileiras.

Embora a cobrança efetiva esteja prevista para 2027, este ano será decisivo para ajustes tecnológicos, fiscais e operacionais. A Receita Federal deve utilizar 2026 como período de simulação dos novos tributos, testando cálculos e procedimentos antes da entrada gradual do novo sistema. Nesse intervalo, a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Única de Importação (Duimp) ainda não calcularão automaticamente IBS e CBS no Novo Processo de Importação (NPI), o que mantém importadores e operadores atentos às próximas regulamentações.

Na prática, as empresas já precisarão estar adaptadas, pois, neste ano, notas fiscais de entrada passarão a conter campos específicos para IBS e CBS, ainda sem recolhimento financeiro. As alíquotas de teste estão definidas em 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. Ao mesmo tempo, tributos atuais como ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI seguem em vigor, inaugurando um período híbrido que se estenderá até 2032. A substituição completa do sistema atual está prevista apenas para 2033.

Para o empresário importador, o impacto não está apenas no futuro aumento ou redistribuição da carga tributária, mas principalmente na complexidade do período de transição.

“A Reforma Tributária muda profundamente a lógica da importação no Brasil. Mesmo antes da cobrança efetiva, 2026 já exige revisão de processos, ajustes de sistemas e uma leitura muito técnica da legislação”, afirma Vinicius Lisboa, CEO da Victoria Advisory. Ele alerta que é necessário se preparar e não tratar esse ano apenas como um período de teste, sob o risco de chegar despreparado à fase de recolhimento.

Outro ponto de atenção é a incidência dos novos tributos sobre as importações, uma vez que IBS e CBS passam a incidir sobre a entrada de bens ou serviços no país, independentemente do regime do importador. A base de cálculo será ampla e incluirá, além do valor aduaneiro, itens como direitos antidumping, medidas de salvaguarda e outras taxas incidentes até a liberação da mercadoria. Esse redesenho exige maior rigor no planejamento fiscal e no controle documental das operações.

Além disso, desde o início do mês de janeiro, todas as importações deverão informar, por item de mercadoria, o código cClassTrib, classificação que enquadra os produtos nas regras do IBS e da CBS. O correto preenchimento desse código, previsto na Lei Complementar 214/2025, é fundamental para dispensar o recolhimento da CBS durante o período de testes e evitar inconsistências fiscais.

Apesar da legislação já publicada, ainda há pontos sensíveis em aberto, como divergências sobre o fato gerador da CBS, o procedimento de pagamento do IBS e o modelo definitivo da nota fiscal de entrada. Essas definições devem avançar ao longo da implementação, exigindo acompanhamento constante por parte das áreas fiscal, contábil e de comércio exterior.

“O que estamos vendo no mercado é um movimento claro de antecipação. Empresas que já revisaram cadastros, treinaram equipes e contaram com apoio especializado vão atravessar esse período híbrido com mais segurança”, destaca Lisboa. Por isso, para quem ficou para trás, o momento é de se atualizar e buscar orientação.

O mercado de comércio exterior entrou, oficialmente, em uma nova fase. Desde 1º de janeiro de 2026, começaram os testes operacionais dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com impactos diretos nas operações de importação realizadas por empresas brasileiras.

Embora a cobrança efetiva esteja prevista para 2027, este ano será decisivo para ajustes tecnológicos, fiscais e operacionais. A Receita Federal deve utilizar 2026 como período de simulação dos novos tributos, testando cálculos e procedimentos antes da entrada gradual do novo sistema. Nesse intervalo, a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Única de Importação (Duimp) ainda não calcularão automaticamente IBS e CBS no Novo Processo de Importação (NPI), o que mantém importadores e operadores atentos às próximas regulamentações.

Na prática, as empresas já precisarão estar adaptadas. Agora, neste ano, notas fiscais de entrada passarão a conter campos específicos para IBS e CBS, ainda sem recolhimento financeiro. As alíquotas de teste estão definidas em 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. Ao mesmo tempo, tributos atuais como ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI seguem em vigor, inaugurando um período híbrido que se estenderá até 2032. A substituição completa do sistema atual está prevista apenas para 2033.

Para o empresário importador, o impacto não está apenas no futuro aumento ou redistribuição da carga tributária, mas principalmente na complexidade do período de transição.

“A Reforma Tributária muda profundamente a lógica da importação no Brasil. Mesmo antes da cobrança efetiva, 2026 já exige revisão de processos, ajustes de sistemas e uma leitura muito técnica da legislação”, afirma Vinicius Lisboa, CEO da Victoria Advisory. Ele alerta que é necessário se preparar e não tratar esse ano apenas como um período de teste, sob o risco de chegar despreparado à fase de recolhimento.

Outro ponto de atenção é a incidência dos novos tributos sobre as importações. IBS e CBS passam a incidir sobre a entrada de bens ou serviços no país, independentemente do regime do importador. A base de cálculo será ampla e incluirá, além do valor aduaneiro, itens como direitos antidumping, medidas de salvaguarda e outras taxas incidentes até a liberação da mercadoria. Esse redesenho exige maior rigor no planejamento fiscal e no controle documental das operações.

Além disso, desde o início do mês de janeiro, todas as importações deverão informar, por item de mercadoria, o código cClassTrib, classificação que enquadra os produtos nas regras do IBS e da CBS. O correto preenchimento desse código, previsto na Lei Complementar 214/2025, é fundamental para dispensar o recolhimento da CBS durante o período de testes e evitar inconsistências fiscais.

Apesar da legislação já publicada, ainda há pontos sensíveis em aberto, como divergências sobre o fato gerador da CBS, o procedimento de pagamento do IBS e o modelo definitivo da nota fiscal de entrada. Essas definições devem avançar ao longo da implementação, exigindo acompanhamento constante por parte das áreas fiscal, contábil e de comércio exterior.

“O que estamos vendo no mercado é um movimento claro de antecipação. Empresas que já revisaram cadastros, treinaram equipes e contaram com apoio especializado vão atravessar esse período híbrido com mais segurança e previsibilidade”, destaca Lisboa. Por isso, para quem ficou para trás, o momento é de se atualizar e buscar orientação.

Diante disso, 2026 já começa não só como um ano de testes, mas um marco estratégico para preparar a operação para um novo modelo tributário que veio para ficar.

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Com o panorama do Comex em 2025, é imprescindível dar os primeiros passos de 2026 com base em reflexões sobre as oportunidades e os desafios enfrentados pelas empresas brasileiras importadoras. O ano foi marcado por um mercado logístico internacional com oscilações nos custos de frete, seguindo as variações que ocorreram durante o ano, ajustes nas taxas portuárias. Agora atravessamos os efeitos desse momento de transição da reforma tributária, paralelamente, ajustes fiscais, como a alta de 4,4% na alíquota de ICMS do diesel e do biodiesel observada já agora em janeiro, o que reflete na cadeia de transporte.

A combinação entre aumento de 6,7% do volume importado, que levou o Brasil a um recorde histórico em 2025 de U$ 280,4 bilhões, e revisões em tarifas e impostos trouxe impactos imediatos ao fluxo de caixa e ao planejamento das operações. Somam-se a isso a volatilidade cambial e a dependência das rotas marítimas asiáticas, fatores que continuam exigindo decisões rápidas, leitura técnica e gestão precisa de riscos.

Ao mesmo tempo, tivemos avanços importantes. A digitalização de processos, a integração de dados entre Receita Federal, portos e operadores logísticos e o uso crescente de tecnologias de rastreamento ajudaram a mitigar atrasos e a dar mais previsibilidade às operações.

Para 2026, as expectativas são de um mercado logístico ainda mais competitivo, tecnológico e estratégico, exatamente o foco da atuação da Victoria Advisory.

Tendências como a automação aduaneira, o uso de inteligência artificial na análise documental, a busca por cadeias de suprimentos mais sustentáveis e a diversificação de fornecedores devem ganhar força. No campo regulatório, a ampliação de acordos bilaterais, a modernização do Portal Único de Comércio Exterior e ajustes nos incentivos fiscais tendem a favorecer empresas preparadas tecnicamente.

Por isso, será necessário visão de longo prazo, leitura integrada entre logística, fiscal e regulatória e parceiros capazes de antecipar cenários. Seguiremos acompanhando de perto essas transformações, apoiando nossos clientes na tomada de decisões mais seguras, eficientes e alinhadas às novas exigências do comércio internacional. Conte com a gente!

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